Regras Tributárias Versionadas (PR ➔ PE)
Critérios fiscais determinísticos homologados pelo setor tributário corporativo Oliveira.
Diretiva de Não-Presunção de Alíquotas e Não Cumulatividade
Nenhuma alíquota é gerada por inteligência artificial ou assumida silenciosamente como 0%. Toda simulação é submetida ao crivo de vigência temporal, fonte legal formal e conformidade com o regime do comprador (Lucro Real em grandes redes). O desembolso financeiro é calculado em separado do custo efetivo, permitindo evidenciar a recuperação de créditos de ICMS (12%) e PIS/COFINS (9,25%).
| Tributo | Descrição da Regra | Alíquota | Crédito Comprador? | Base Legal / Documento | Responsável Técnico | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ICMS_PROPRIO | ICMS Interestadual Sul/Sudeste -> NE (12% PR -> PE) Vigência: 2026-01-01 até 2026-12-31 | 12,00% | Sim (Lucro Real) | Art. 155, § 2º, VII da CF/88 e Resolução SF 22/89 | Consultoria Tributária Oliveira | VALIDADA |
| PIS_COFINS | PIS/COFINS Regime Não-Cumulativo Faturamento (9,25%) Vigência: 2026-01-01 até 2026-12-31 | 9,25% | Sim (Lucro Real) | Leis Federais nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 | Consultoria Tributária Oliveira | VALIDADA |
| CBS_IBS_INFORMATIVO | CBS/IBS (Informativo Reforma Tributária - Sem somar na proposta atual) Vigência: 2027-01-01 até 2033-12-31 | 26,50% | Não Aplicável | Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária) | Consultoria Tributária Oliveira | VALIDADA |